Deputados aprovam em definitivo política pública para exploração de terras raras em Goiás

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deu chancela definitiva ao projeto que cria a Política Estadual de Mineração Sustentável e de Fomento à Exploração de Terras Raras. De autoria do deputado Lincoln Tejota (UB), a matéria superou a segunda votação no plenário nesta terça-feira (4) e segue agora para a mesa do governador, que poderá sancionar ou vetar o texto.

O projeto estabelece normas para modernizar o setor extrativo goiano por meio de tecnologias renováveis e de menor impacto ambiental. Entre os pontos centrais, a nova legislação prevê a concessão de incentivos fiscais e financeiros para mineradoras que adotarem projetos efetivos de recuperação ambiental. Além disso, o texto direciona investimentos para o ensino técnico e superior, impulsionando a formação de profissionais em Engenharia, Geologia e Meio Ambiente.

A Corrida Geopolítica e a Riqueza no Subsolo Goiano

A medida coloca o estado no radar de uma das maiores disputas comerciais do mundo. Atualmente, superpotências como Estados Unidos e China rivalizam pela liderança na extração dos chamados "elementos de terras raras" — minerais vitais para a produção de carros elétricos, superímãs, baterias de celulares e turbinas eólicas.

Goiás ocupa papel estratégico nesse cenário por abrigar, no município de Minaçu, o único empreendimento de extração de terras raras em atividade comercial fora da Ásia. Antecipando-se ao interesse de multinacionais, o governo estadual já havia estruturado, em junho, uma estrutura regulatória para fiscalizar novas operações no território goiano. Paralelamente, o Congresso Nacional também debate a Política Nacional de Minérios Estratégicos, matéria já aprovada na Câmara e que aguarda deliberação no Senado.