A medida, sancionada na última quarta-feira (15), altera o Código de Posturas do município e já está em vigor. Apenas estabelecimentos de economia familiar que não possuam empregados estão isentos da restrição.
Supermercados, hipermercados, atacadões, mercados, minimercados, mercearias, açougues e outros estabelecimentos do setor alimentício de Goianésia não poderão mais funcionar aos domingos e feriados. A medida foi sancionada pelo prefeito Renato de Castro (União Brasil) na quarta-feira (15) e já está em vigor.
O projeto havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal no último dia 9 de julho e altera o Código de Posturas do município.
Pela nova legislação, os estabelecimentos deverão permanecer fechados aos domingos e feriados. A única exceção é quando o feriado cair em um sábado ou em uma segunda-feira. Nesses casos, o funcionamento será permitido conforme o horário previsto no alvará de cada empresa.
A lei também abre uma exceção para açougues, minimercados e mercearias de economia familiar. Esses estabelecimentos poderão funcionar desde que sejam administrados exclusivamente pelo proprietário e seus familiares, sem a contratação de empregados.
Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (Secon-GO), José do Carmo Carvalho, a medida faz parte de um movimento defendido pela entidade para ampliar o descanso dos trabalhadores e pode servir de exemplo para outras cidades goianas.