Proposta aprovada em dois turnos estabelece dois dias de folga semanal remunerada e transição gradual de carga horária. Texto vai à promulgação no Congresso.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A proposta foi aprovada por 75 votos favoráveis e um contrário, em dois turnos de votação, e deve ser promulgada na próxima semana.
A mudança reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos. A medida foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se tornou uma das principais bandeiras do governo.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A aprovação ocorreu após articulações entre parlamentares e um acordo que permitiu a retirada de uma emenda apresentada pela oposição.
Como será a mudança na jornada de trabalho
A proposta estabelece um período de transição para a implementação da nova jornada. Após a promulgação da PEC, a carga horária semanal será reduzida para 42 horas em dois meses. Um ano depois, a jornada passará a ser de 40 horas semanais.
A mudança também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem possibilidade de redução salarial em razão da diminuição da jornada.
Quem ficará de fora da mudança
De acordo com o texto aprovado, a nova regra não será aplicada aos trabalhadores com ensino superior que recebam salário mensal superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor equivalente a R$ 21.188, conforme os dados apresentados na proposta.
Votação no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu a sessão afirmando que a votação cumpria um acordo firmado com os parlamentares. Ele também destacou a expectativa dos trabalhadores em relação à mudança na jornada.
Durante a sessão, senadores defenderam a redução da carga horária semanal. Entre eles estava Paulo Paim (PT-RS), que há anos apoia a jornada de 40 horas.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisava do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos. Com a aprovação, a PEC segue para promulgação, etapa necessária para que as novas regras possam entrar em vigor.
