Publicação nas redes sociais critica demora na operacionalização do sistema pelo Ministério da Justiça. Lei 15.035 foi sancionada em 2024 e autoriza consulta pública de condenados.
A candidata a deputada federal Fernanda Borges criticou, em vídeo publicado nas redes sociais, a demora para a implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Segundo ela, a legislação que prevê a criação do cadastro já está em vigor, mas a medida ainda não teria avançado na prática.
Durante a gravação, Fernanda afirmou que a lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que caberia ao Ministério da Justiça dar andamento à implementação do sistema. “A lei existe. É isso que eu quero mostrar para vocês: a lei material, a lei não muda a realidade material”, declarou.
A criação do cadastro foi determinada pela Lei nº 15.035, sancionada em novembro de 2024. A norma alterou a legislação para permitir a consulta pública do nome completo e do CPF de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, além de determinar a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
Na publicação, Fernanda atribuiu a falta de implementação a uma suposta falta de vontade política do governo federal. A afirmação, porém, é uma avaliação da candidata. A legislação estabelece a criação do cadastro, mas a operacionalização do sistema envolve os órgãos responsáveis pela gestão e atualização dos dados.
Em 2025, inclusive, novos projetos foram apresentados no Congresso para alterar as regras e ampliar o funcionamento do cadastro. Um deles, o PL 6187/2025, propõe a inclusão de informações a partir da condenação em primeira instância e, em junho de 2026, teve parecer aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara.
